Termos de Uso

As funcionalidades acima descritas são disponibilizadas pelo APROVADOR com um custo de acordo com o plano selecionado pelo USUÁRIO. Os valores cobrados pelo APROVADOR seguem a proposta comercial enviada ao USUÁRIO.

 

Vale mencionar que o valor cobrado inicialmente poderá ser reajustado anualmente. Antes destes ajustes anuais, será enviado um e-mail comunicando as mudanças dos valores aos USUÁRIOS.

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Os Termos de Uso nada mais são do que um contrato entre as partes envolvidas nos serviços disponibilizados através da plataforma APROVADOR. Assim, neste documento são apresentados todos aqueles envolvidos com a prestação dos serviços; bem como são apresentadas as responsabilidades, obrigações e os deveres de cada uma das partes.

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Os Termos de Uso são um tipo de contrato de adesão, desse modo, ao acessar ou utilizar o APROVADOR, os USUÁRIOS entendem que estão de acordo com as regras apresentadas.

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A concordância em relação às normas deverá ser ratificada antes de concluir uma operação de cadastro. De qualquer maneira, aconselhamos que esse documento seja lido com atenção antes de utilizar a plataforma, bem como seja revisitado de tempos em tempos.

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Informamos também que este documento pode ser eventualmente alterado. A data da última atualização ficará sempre disponibilizada e os USUÁRIOS receberão uma comunicação por e-mail acerca das alterações realizadas.

 

 

Das definições

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USUÁRIO: toda pessoa que contrata uma licença de uso do APROVADOR, podendo, assim, ter acesso à plataforma e a todas as funcionalidades do APROVADOR, bem como suas ferramentas e dispositivos disponibilizados para aprovações corporativas, cujo objetivo é analisar e aprovar qualquer processo do seu sistema ERP. USUÁRIO, para os presente Termos de Uso, é o usuário principal, que contratou os serviços do APROVADOR, bem como os usuários que por este foram adicionados à plataforma para uso conjunto (USUÁRIO SECUNDÁRIO), ainda que não seja o contratante direto do APROVADOR.

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APROVADOR: plataforma que disponibiliza ferramentas e dispositivos para aprovações corporativas, conforme descrito acima e ao longo dos presentes Termos.

 

 

Do Sistema do Aprovador

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Os USUÁRIOS ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pelo APROVADOR consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos USUÁRIOS dependerá da ratificação de concordância quanto às condições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.

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Vale lembrar, desde já, que os dados pessoais solicitados para a realização do cadastro, bem como a finalidade de coleta desses dados está explicada de maneira detalhada na Política de Privacidade, que poderá ser acessada por meio do link https://aprovador.com/politicadeprivacidade

 

 

Do cadastro do usuário​

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Após escolha do plano mensal, o USUÁRIO realizará o cadastro na plataforma. Os dados coletados quando do cadastro são mencionados na Política de Privacidade. É neste momento que haverá a escolha da forma de pagamento: via transferência bancária ou por boleto.

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Realizado o cadastro do USUÁRIO, o fluxo do processo para se ter acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela plataforma é o seguinte:

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• 1) Cadastro do USUÁRIO na plataforma;

• 2) Habilitação de USUÁRIOS SECUNDÁRIOS, pelo USUÁRIO principal, se for o caso;

• 3) Escolha da forma de pagamento;

• 4) Utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma APROVADOR.

 

Importante ressaltar que a disponibilização de acesso à plataforma APROVADOR para os dependentes do usuário cadastrado é de opção, escolha e responsabilidade do mesmo, estando o APROVADOR completamente isento de qualquer responsabilidade nesse sentido.

 

 

Das considerações gerais​

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O APROVADOR atua no processo como ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, mas sem nenhuma participação na execução das ferramentas e dispositivos disponibilizados na plataforma.

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Nesse sentido, o APROVADOR e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS, seja a que título e a que tempo for. O APROVADOR, portanto, atua somente como intermediador no acesso a essas ferramentas e dispositivos.

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Portanto, tanto o APROVADOR quanto os seus funcionários, representantes e procuradores, não respondem em nenhuma hipótese por pagamento total ou parcial dos eventuais prejuízos resultantes do manejo das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados aos USUÁRIOS.

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Ainda, o APROVADOR, suas afiliadas, fornecedores e distribuidores se isentam de qualquer responsabilidade agregada por todos os pedidos de indenização relacionados aos serviços ou aos valores pagos pelo USUÁRIO à Plataforma durante os últimos 12 (doze) meses dos serviços em questão.

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O APROVADOR desempenha atividades-meio com relação aos USUÁRIOS. Portanto, não existe qualquer responsabilidade do APROVADOR, de ordem objetiva ou subjetiva, pelo uso que o USUÁRIO fizer das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados.

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Fica desde já estipulado que o APROVADOR não garante de forma alguma que as ferramentas e os dispositivos disponibilizados funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

 

É importante mencionar que os serviços do APROVADOR estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade (18 anos), ou pessoas que tenham sido inabilitadas temporária ou definitivamente.

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Por estes Termos de Uso, os USUÁRIOS autorizam o recebimento de contato por parte do APROVADOR, para eventuais esclarecimentos acerca exclusivamente das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados, seja por e-mail ou telefone; todavia, fica desde já convencionado que o APROVADOR nunca enviará e-mail ou solicitará por telefone confirmação ou complementação de dados cadastrais e/ou financeiros do USUÁRIO.

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Sendo assim, qualquer e-mail ou telefonema nesse sentido deverá ser entendido como fora dos padrões do APROVADOR e, consequentemente, denunciado ao APROVADOR pelos USUÁRIOS.

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O APROVADOR não é conivente com a prática de envio de spams, e só enviará e-mails aos USUÁRIOS com o seu consentimento ou que sejam indispensáveis e relacionados à Plataforma.

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Pertencem ao APROVADOR os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular.

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O uso indevido de material pertencente ao APROVADOR, protegido por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.

 

 

Dos direitos e das obrigações dos usuários

 

• Não utilizar o APROVADOR com qualquer propósito ilegal ou que não atenda a critérios de veracidade;

• Não cadastrar ou transmitir quaisquer tipos de informações que não sejam verdadeiras ou não pertençam ao USUÁRIO ou que induzam a erro tanto o APROVADOR quanto à parte a qual as informações se destinam;

• Não violar a privacidade do site e do aplicativo APROVADOR ou de outros USUÁRIOS;

• Não publicar informações relativas à pirataria de software;

• Não publicar qualquer material pornográfico, preconceituoso, racista, ilegal ou ofensivo;

• Não publicar material incitação ou apologia ao crime ou informações sobre atividades ilegais;

• Não alugar, arrendar, revender, atribuir ou transferir sua licença;

• Não enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário;

• Não publicar arquivos ou páginas criptografadas ou protegidas por senha que contenham informações impróprias definidas nestas regras;

• Não divulgar material calunioso, que atribua falsamente a alguém fato definido como crime, afirmações injuriosas que ofendam a dignidade ou decoro de alguém bem como afirmações difamatórias, imputando a alguém fato ofensivo à sua reputação;

• Não utilizar falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico;

• Não indicar falsos nomes, CEPs e/ou números de telefone;

• Não utilizar os serviços disponíveis no APROVADOR para fins diversos daqueles a que se destinam;

• Não publicar material protegido por direitos autorais ou direitos industriais, sendo vedada a publicação de fotos, textos ou arquivos de som ou vídeos sem a autorização do representante da obra ou empresa responsável;

• Não utilizar nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis e/ou os presentes Termos de Uso tornará o responsável passível as ações legais pertinentes, bem como às sanções previstas, sendo ainda o mesmo responsável pelas indenizações em razão dos danos causados;

• Realizar o pagamento sempre de forma tempestiva da Plataforma de acordo com o plano contratado.

 

 

Das responsabilidades

 

USUÁRIOS:

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• Cuidar das informações de sua identificação individual, informando-as em operações na internet apenas onde constar o identificador de proteção de dados;

• Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

• Responder por quaisquer tipos de informação ou de afirmação originadas com seus dados pessoais de acesso ao site;

• Manter em sigilo a sua identificação de USUÁRIO;

• Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

• Não remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados em qualquer componente do APROVADOR;

• Não modificar o produto ou mesclar todas ou qualquer de suas partes com outro programa;

• O USUÁRIO declara assumir toda a responsabilidade pela veracidade, exatidão e atualidade dos dados inseridos, reconhecendo que qualquer dado ou informação falsa, inverídica, incompleta, desatualizada ou incorreta poderá induzir Plataforma, bem como as ferramentos e os dispositivos disponibilizados, a erro;

• O USUÁRIO será responsável por proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pela Plataforma APROVADOR;

• Repassar aos USUÁRIOS autorizados todas as informações enviadas pelo APROVADOR, especialmente no que se refere as instruções para uso das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados;

 

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APROVADOR:

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• Verificar e solucionar eventuais reclamações referentes as ferramentos e aos dispositivos disponibilizados na plataforma;

• Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções acerca dos usos das ferramentos e dos dispositivos disponibilizados;

• O APROVADOR empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar a Plataforma APROVADOR disponível, no mínimo, 98% (noventa e nove vírgula sete por cento) durante cada Ano de Serviço (conforme definido abaixo) (“Compromisso de Nível de Serviço”);

 

Vale ressaltar que o Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem:

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a.    De uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 06h00min (horário de Brasília);

b.    Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle do APROVADOR, inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

c.    Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;

d.    Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o APROVADOR usar que impeçam o acesso regular da Plataforma APROVADOR;

e.    Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO; e

f.    Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

 

 

Da utilização do Aprovador por usuários secundários

 

No caso de USUÁRIOS SECUNDÁRIOS, a utilização do APROVADOR DEVE OCORRER EM em conformidade com as políticas adotadas pelo USUÁRIO PRINCIPAL, isto é, seu empregador. Dessa forma, lembramos que o acesso dos USUÁRIOS SECUNDÁRIOS está sujeito ao controle do USUÁRIO PRINCIPAL que poderá acessar, divulgar, restringir ou remover informações na Plataforma, além de restringir ou encerrar o acesso do USUÁRIO SECUNDÁRIO.

 

 

Cancelamento ou pedido de downgrade ao Aprovador

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Caso o USUÁRIO deseje cancelar a assinatura do plano para uso do APROVADOR, ele poderá fazê-lo a qualquer momento, informando seu desejo pelo e-mail comercial@aprovador.com. Entretanto, caso você opte pelo encerramento antes da data prevista na sua contratação inicial, você não será reembolsado.

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Da mesma forma, não é possível realizar o downgrade do plano inicialmente contratado pelo USUÁRIO, de modo que ele permanecerá vigente até seu efetivo cancelamento ou encerramento ao abrigo destes Termos de Uso.

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O APROVADOR se reserva ao direito de encerrar e apagar a conta do USUÁRIO que não acesse a Plataforma por 12 (doze) meses consecutivos. Nessa hipótese, o USUÁRIO será notificado com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias pelos canais de contato informados no cadastro inicial.

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Por fim, lembramos que não o APROVADOR não exige o cumprimento de um período mínimo de contratação, ou de fidelidade.

 

 

Da licença de uso concedida aos usuários

 

A partir do primeiro acesso e cadastro na Plataforma, o APROVADOR outorga aos USUÁRIOS uma licença de uso, em caráter não exclusivo, temporário, intransferível e revogável para utilização da Plataforma.

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Os USUÁRIOS, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado da Plataforma ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizado por perdas e danos.

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Os USUÁRIOS não poderão utilizar e nem permitir que o APROVADOR seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de seus USUÁRIOS SECUNDÁRIOS.

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Com a presente licença de uso o USUÁRIO não adquire sobre ou relacionado ao APROVADOR ou qualquer componente dele, bem como não adquire direitos de acesso ao Código Fonte. Desta forma, até mesmo a realização de testes de intrusão (e.g. pentest) serão realizados a exclusivo critério do APROVADOR ou mediante aprovação prévia e específica para que o USUÁRIO realize o teste de intrusão.

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O USUÁRIO que desejar efetuar um teste de intrusão deverá solicitar aprovação prévia e por escrito do APROVADOR, em que na solicitação deverá constar (i) escopo do teste, (ii) métodos a serem empregados e (iii) objetivo, sob pena de cometer uma infração a estes Termos de Uso. Lembrando que qualquer dano, ainda que acidental, em virtude de força maior e caso fortuito, causado em virtude do teste de intrusão por USUÁRIO, será única e exclusivamente arcado por ele. 

Os resultados de testes de intrusão realizados por USUÁRIOS deverão ser entregues para o APROVADOR que fará a interpretação própria dos testes e  tomará as medidas necessárias e cabíveis para remediar eventuais falhas detectadas. 

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Os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à atualizações tecnológicas. Os USUÁRIOS concordam e reconhecem que, caso não tenha todos os requisitos de sistema e/ou não atualize o seu dispositivo utilizado para acessar a Plataforma, o acesso e/ou utilização da Plataforma poderão ser afetados e/ou cancelados.

 

 

Da relação de confidencialidade entre Aprovador e usuário

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O APROVADOR obriga-se a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica do USUÁRIO, oriundas de cadastros e da utilização das ferramentas e dos dispositivos disponibilizados na plataforma, bem como dos dados disponibilizados no APROVADOR.

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Todas e quaisquer informações, dados, referências, condições comerciais, questões de ordem interna e/ou externa de cada parte, aspectos societários, econômicos, de execução de trabalhos, de posição mercadológica, de estrutura organizacional e/ou demais informações que forem reveladas de uma parte à outra concernentes às suas próprias estruturas ou da outra, serão tratadas por estas em caráter de mais absoluto sigilo e confidencialidade, abstendo-se qualquer parte de realizar a terceiros qualquer divulgação e/ou uso dessas informações, por menores que sejam, obrigando-se a não ceder, transferir, divulgar, fornecer, emprestar e/ou veicular, por quaisquer meios, todo o conteúdo que lhe seja disponibilizado, salvo em relação às previsões de uso descritas na Política de Privacidade.

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“Informações confidenciais” significam os dados confidenciais e/ou as informações desenvolvidas ou adquiridas pelo APROVADOR ou pelos USUÁRIOS, e cuja divulgação, por qualquer das partes é vedada taxativamente, a menos que expressamente autorizada pela outra parte. Vale pontuar nesse ponto que a Política de Privacidade prevê a possibilidade de divulgação de dados adquiridos através da plataforma, com a finalidade de produção de marketing, desde que de maneira anônima e desvinculada da identidade dos USUÁRIOS e de suas empresas.

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O APROVADOR e os USUÁRIOS serão solidários e individualmente responsáveis pelo descumprimento, por seus agentes, empregados ou contratados, da obrigação de confidencialidade, sujeitando-se à indenização de todos os danos decorrentes para a outra parte, com a ressalva do disposto abaixo.

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A divulgação de informações confidenciais só não gerará a indenização prevista, quando:

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• a parte comprovar que a informação já era do seu conhecimento, antes de ser recebida da outra parte, não tendo por isso a obrigatoriedade de mantê-la confidencial;

• a informação tiver sido legalmente obtida de terceiros, sem infringência de qualquer das disposições deste contrato;

• a informação está ou se tornou publicamente disponível de outra forma, que não em decorrência de qualquer ato ou omissão das partes ou seus prepostos;

• ocorrer na forma prevista na Política de Privacidade.

 

O APROVADOR não se responsabiliza por qualquer informação falsa, imprecisa inserida na Plataforma pelo USUÁRIO e que ocasione pedidos imprecisos ou errados.

 

 

Das disposições finais

 

Alguns serviços do APROVADOR permitem que o USUÁRIO realize o download da Plataforma que poderá ser atualizada automaticamente. Enquanto você cumprir com estes Termos, o APROVADOR fornecerá uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável para que o USUÁRIO utilize a Plataforma apenas para acessar os serviços prestados pelo APROVADOR. Desse modo, o USUÁRIO concorda, a menos que haja qualquer lei dispondo em contrário, que não fará engenharia reversa ou descompilará os serviços, nem mesmo tentará fazê-lo ou ajudar alguém a fazê-lo.

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O USUÁRIO que violar os presentes Termos e Condições de Uso, será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa.

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O descumprimento das condições e observações destes Termos e Condições de Uso dá ao APROVADOR o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

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O uso comercial da expressão “APROVADOR” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços, programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da APROVADOR SISTEMAS LTDA. ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa.

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Considerando que a concretização do cadastro está vinculada à anuência às condições do Termo e Condições de Uso para se efetivar, fica entendido que o visitante ou os USUÁRIOS leram e concordaram com as condições previstas nestes Termos, em nada prejudicando que os mesmos sejam alterados a qualquer momento pelo APROVADOR, caso haja necessidade de adaptá-lo a novos fatos.

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Por isso, solicitamos a leitura periódica deste Termo, como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o visitante ou USUÁRIO assume ao utilizar o APROVADOR.

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As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

 

 

Do foro

 

O APROVADOR preza pela resolução dos conflitos de forma consensual, por isso, sempre priorizará a via administrativa. Assim, caso você tenha qualquer problema com a Plataforma, entre em contato pelo e-mail contato@aprovador.com que tentaremos resolver seu problema da forma mais amigável e breve possível.

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Caso as tratativas administrativas não sejam suficientes, fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.